Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação comercial entre o software de gestão **Evolua** (doravante denominada **"FORNECEDORA"**), e a pessoa física ou jurídica que adquire a assinatura do serviço, doravante denominada **"CLIENTE"** ou **"USUÁRIO"**.
1. OBJETO E LICENÇA DE USO
A Evolua concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e temporária da Plataforma, pelo período correspondente à assinatura ativa. O software é fornecido na modalidade SaaS (Software as a Service), hospedado em nuvem.
2. PLANOS E PAGAMENTO
Oferecemos planos de assinatura processados via **Stripe**. A renovação é automática. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo aplicativo, mantendo o acesso até o final do ciclo já pago.
- **Arrependimento:** O cliente tem até 7 dias corridos após a primeira cobrança para desistir com reembolso integral.
3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
O Cliente é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Obter o consentimento dos seus clientes finais para coleta de dados;
- A veracidade de todas as informações inseridas no sistema.
4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
O tratamento de dados pessoais pela Evolua é regido pela nossa Política de Privacidade, em total conformidade com a LGPD. Atuamos como **Controladores** dos dados cadastrais dos usuários e como **Operadores** dos dados dos clientes finais inseridos pelos estabelecimentos.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o software, design e logotipos da Evolua são de propriedade intelectual exclusiva. A assinatura concede apenas a licença de uso, não transferindo qualquer direito de propriedade.
6. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Betim/MG como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato.
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